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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 17:01

OAB critica proposta de adiar novo Código de Processo Civil

do novo CPC vai na contramão deste desejo'', afirmou o presidente da OAB
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:04

Ministro do STF quer adiar prazo do novo Código de Processo Civil

início da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) seja adiado em até cinco anos. O texto foi sancionado em março
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 17:30

Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória

necessária a abertura de procedimento ordinário comum ? previsto pelo artigo 898 do Código de Processo Civil (CPC) ? para sua realização
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:52

Regras disciplinam mediação e conciliação

O texto do novo CPC diz que o conciliador poderá sugerir soluções para o litígio. No entanto, está
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 09:20

Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.

na 143ª Assembléia Geral Extraordinária da Eletrobrás (30.6.2005) são levados em consideração por força do disposto no art. 462 do CPC.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:53

Tributário. Constitucional. Recurso especial. Controvérsia.

conclusão do procedimento sub judice. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:58

Tributário. Mandado de segurança. Retenção de mercadorias importadas.

julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:55

Idoso ganha prioridade em penhora sobre créditos futuros

diligências judiciais, com base nos artigos 2º, 3º e 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e 1.211-A do CPC.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00

Penal e processo penal. Princípio da identidade física do juiz (art. 399, § 2° do CPP). Aplicação subsidiária.

contida no artigo 132 do CPC, em relação às exceções previstas, com base no art. 3º do Estatuto Processual Penal.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:49

Admissível penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor

eletrônico, vez que atende a gradação prevista na legislação especial e no artigo 655 do Código de Processo Civil (CPC).
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 16:50

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados

constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação cível. Rito ordinário. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Recusa de fornecimento de energia elétrica, em razão de débito em nome de terceiro.

elétrica por 23 dias, restabelecido somente em razão de determinação judicial. Parcial provimento do recurso, na forma art. 557, §1º-A, do CPC.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00

Agravo legal. IPI. Creditamento. Atividade fora do campo de incidência do tributo.

. 66/67), que negou provimento à apelação, com base no artigo 557, caput, do CPC, nos termos da fundamentação.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:44

Acordo em ação cautelar torna desnecessário o ajuizamento de ação principal

O artigo 806, do CPC, determina que, depois de ajuizada ação cautelar preparatória, a parte tem
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00

Conversão da remuneração dos servidores públicos municipais de Cruzeiro Real para URV.

. 333, inc. I, do CPC. Conhecimento e provimento do recurso de apelação. Reforma da sentença.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00

Prescrição. Interrupção. Confissão ficta x prova documental.

Nos termos do art. 301 c/c art. 319, ambos do CPC, compete à parte acionada contestar todos os
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00

Recurso ordinário em ação rescisória. Legitimidade do Ministério Público.

do CPC não traduzem hipóteses exaustivas, mas meramente exemplificativas, estando, desse modo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00

Agravo de petição. Móveis que guarnecem o consultório médico. Penhora.

A impenhorabilidade prevista no inciso VI do artigo 649, do CPC refere-se àqueles bens que
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00

Tributário. Embargos de declaração. Pretensão de reexame de matéria de mérito (processual civil. Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial.

. Ausência do fumus boni juris.). Inobservância das exigências do artigo 535, e incisos, do CPC.

Exibindo resultado de 761 até 780 de um total de 13284

do novo CPC vai na contramão deste desejo'', afirmou o presidente da OAB

início da vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) seja adiado em até cinco anos. O texto foi sancionado em março

necessária a abertura de procedimento ordinário comum ? previsto pelo artigo 898 do Código de Processo Civil (CPC) ? para sua realização

O texto do novo CPC diz que o conciliador poderá sugerir soluções para o litígio. No entanto, está

na 143ª Assembléia Geral Extraordinária da Eletrobrás (30.6.2005) são levados em consideração por força do disposto no art. 462 do CPC.

conclusão do procedimento sub judice. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.

julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.

diligências judiciais, com base nos artigos 2º, 3º e 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e 1.211-A do CPC.

contida no artigo 132 do CPC, em relação às exceções previstas, com base no art. 3º do Estatuto Processual Penal.

eletrônico, vez que atende a gradação prevista na legislação especial e no artigo 655 do Código de Processo Civil (CPC).

constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).

elétrica por 23 dias, restabelecido somente em razão de determinação judicial. Parcial provimento do recurso, na forma art. 557, §1º-A, do CPC.

. 66/67), que negou provimento à apelação, com base no artigo 557, caput, do CPC, nos termos da fundamentação.

O artigo 806, do CPC, determina que, depois de ajuizada ação cautelar preparatória, a parte tem

. 333, inc. I, do CPC. Conhecimento e provimento do recurso de apelação. Reforma da sentença.

Nos termos do art. 301 c/c art. 319, ambos do CPC, compete à parte acionada contestar todos os

do CPC não traduzem hipóteses exaustivas, mas meramente exemplificativas, estando, desse modo.

A impenhorabilidade prevista no inciso VI do artigo 649, do CPC refere-se àqueles bens que

O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.

. Ausência do fumus boni juris.). Inobservância das exigências do artigo 535, e incisos, do CPC.

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